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Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2010 - 12:15
Trabalhador não pode ser prejudicado por fraude em depósito judicial
A empresa alega que pagou a dívida por meio de deposito judicial, mas o valor foi supostamente desviado da conta no Banco do Brasil
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 20 de Dezembro de 2010 - 20:46
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Alegação de fraude no procedimento de pagamento de guia de depósito judicial.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2013 - 10:35
Decisão garante isenção de IPVA a motorista com visão monocular
Mandado de seguranca
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 12 de Junho de 2014 - 09:20
Recurso ordinário. Mandado de segurança.
Penhora de valores. Impossibilidade de cumulação de mandado de segurança e embargos à execução para impugnar o mesmo ato judicial.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 07 de Agosto de 2009 - 01:00
Mandado de seguranca. Concurso público. Avaliação psicológica. Candidatos considerados inaptos. Subjetividade.
Dever de informação. Abertura de prazo para recurso. Inexistente. Infrigência aos princípios do
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Março de 2016 - 17:24
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Decisão proferida em execução. Ato coator que declarou a existência de fraude à execução na venda
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Notícias Publicado em 11 de Junho de 2014 - 15:45
TST nega cumulação de mandado de segurança e embargos contra mesmo ato judicial
Os sócios de um laboratório pretendiam suspender penhora de contas, mas ajuizaram duas outras medidas com a mesma finalidade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 21 de Março de 2016 - 17:05
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança
Perda de objeto. Falta de interesse de agir.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 25 de Setembro de 2017 - 15:45
Antecipação de Tutela. Superveniência de acordo homologado na ação trabalhista principal
Recurso Ordinário em Mandado de Segurança.
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Notícias Publicado em 27 de Setembro de 2011 - 18:30
SDI-2 rejeita mandado de segurança da CEF por irregularidade de constituição
O relator constatou que o ato judicial contestado pela CEF não estava assinado pela autoridade
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Publicado em 16 de Abril de 2010 - 01:00
Fraude À Execução.
exeqüendo trabalhista, caracterizada está a fraude à execução, nos termos do artigo 593 do CPC, o que
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 10 de Outubro de 2019 - 12:07
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 05 de Abril de 2011 - 11:59
Bem móvel. Fraude à execução.
Agravo de instrumento. Recurso de revista. Execução. Embargos de terceiro
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Notícias Publicado em 07 de Junho de 2023 - 11:36
Justiça indefere recuperação judicial de rede de supermercados
Foram encontrados indícios de fraude.
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Jurisprudência » Civil » Supremo Tribunal Federal Publicado em 10 de Setembro de 2009 - 01:00
Mandado de segurança. Pronunciamento judicial.
Acórdão em conflito de competência. Adequação. Legitimidade e interesse.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 23 de Janeiro de 2013 - 16:25
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Notícias Publicado em 30 de Agosto de 2016 - 12:24
Mandado de segurança pode ser utilizado contra ato judicial manifestamente ilegal
de segurança contra ato judicial requer, além de ausência de um recurso jurídico apto a combatê-lo
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 18 de Abril de 2011 - 10:24
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Ação penal para aferição da existência de fraude nas alterações contratuais arquivadas na junta
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Array Publicado em 2009-11-03T05:00:00+00:00
Recurso ordinário em mandado de segurança.
Ordem judicial de imissão do arrematante na posse do imóvel arrematado, em execução fiscal.